Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratuba (Paraná) — UNIOESTE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratuba (Paraná)
- Código
- qq810242
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Edital nº 001
A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
- AAnimal semidomiciliado é aquele que, embora não possua proprietário ou tutor definido, seja tutelado ou estabeleça vínculo de afeto e dependência com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, entidades sem fins lucrativos ou grupo de pessoas ligadas por laços de amizade ou vizinhança, que se dispõem a zelar pelo animal sem, contudo, retirá-lo da via pública ou local que utilize como moradia.
- BFamília de baixa renda é aquela com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
- CCuidador é o membro da comunidade em que vive o animal comunitário e que com ele estabelece laços de cuidado.
- DTutor é toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que recolhe animais das vias públicas ou animais em situações de maus-tratos, abandonados e feridos.
- EAdoção é a proteção provisória ou permanente de animal por pessoas físicas ou jurídicas, compreendendo todos os cuidados necessários à vida sadia do animal.