Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Altamira do Paraná (Paraná) — UNIOESTE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Altamira do Paraná (Paraná)
- Código
- qq810243
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Edital nº 001
A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO:
- AAgenda 2030.
- BPlanos Diretores de Arborização, Áreas Verdes e Unidades de Conservação.
- CPlano Anual de Defesa do Meio Ambiente.
- DPlano Diretor Municipal.
- EPlano Diretor de Comunicação Visual.