Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — UNIOESTE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq810244
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Edital nº 001
Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alternativa CORRETA:
- AComo visa o controle de natalidade, entre os objetivos da Lei, há a conscientização da população sobre os benefícios da castração, mas não se fala em guarda responsável, já que isso não afeta diretamente o controle de natalidade.
- BNos objetivos da Lei, não se fala sobre preservar a saúde e o bem-estar da população humana, sendo os objetivos voltados apenas para o bem-estar animal.
- CO desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar animal no Município será de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo vedada colaboração. Nessa orientação, essa Secretaria deverá criar um dispositivo para registrar e atender denúncias.
- DCriar, manter e atualizar um banco de dados de identificação das populações animais está entre os objetivos da Lei. Esse banco de dados será gerido e mantido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
- EO desenvolvimento de campanhas e programas de informação e orientação para conscientizar a comunidade sobre a legislação é de responsabilidade da Secretaria de Bem-Estar e Promoção Social.