Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — UNIOESTE 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq810255
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Edital nº 001
A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos referente à outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa CORRETA.
- AObrigatoriedade da outorga em casos de derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, excluído o abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
- BObrigatoriedade da outorga depende da legislação municipal em casos de extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
- CObrigatoriedade da outorga em casos de lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não.
- DPara o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos, há uma legislação específica que isenta de seguir a Lei n.º 9.433/1997.
- EObrigatoriedade da outorga em casos de quaisquer acumulações de volumes de água dentro do território nacional.