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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNIOESTE 2022

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq810283
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Guaratuba - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tributos - Edital nº 001
Com relação á contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
  2. BAo instituir uma contribuição de melhoria, o ente tributante não necessita publicar previamente o orçamento do custo da obra, sendo apenas essa publicação necessária ao final da obra, momento em que se tem o valor total da despesa realizada.
  3. CEsse tributo tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado e, como limite global, o custo da obra.
  4. DPara sua instituição, é necessária a valorização imobiliária, caso contrário, não há fato gerador de tributo.
  5. EA contribuição de melhoria é um tributo de natureza vinculada.
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GabaritoB — Ao instituir uma contribuição de melhoria, o ente tributante não necessita publicar previamente o orçamento do custo da obra, sendo apenas essa publicação necessária ao final da obra, momento em que se tem o valor total da despesa realizada.

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