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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIOESTE 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq810413
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Guaratuba - PR
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Cuidador Social - Edital nº 001
A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.
  1. AÉ obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
  2. BA criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
  3. CA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
  4. DOs pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto nem sempre estarão sujeitos a sanções.
  5. EÉ dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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GabaritoD — Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto nem sempre estarão sujeitos a sanções.

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