Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIOESTE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq810619
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Intérprete de Libras - Edital nº 001
Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas garantias?
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- BEducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- CAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- DDisponibilizar os ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.