Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — UNIOESTE 2022
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq810659
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Edital nº 001
O Código de Defesa do Consumidor NÃO estabelece que:
- AO alimento deve estar com todas as informações sobre sua composição e dentro do prazo de validade.
- BQuando comprar qualquer alimento deteriorado ou com prazo de validade vencido, a única alternativa ao consumidor é a troca do produto que apresentou algum problema.
- CAs informações na embalagem do produto devem estar corretas, devem ser claras e precisas, em idioma português, contendo todas as suas características, suas qualidades, sua quantidade, composição, preço, garantia, incluindo ainda a origem e o prazo de validade.
- DNão podem faltar na embalagem o nome e o endereço do fabricante, as formas de conservação do produto, sua maneira de preparo, o peso e o volume, entre outras informações, que precisam estar bem legíveis nos rótulos.
- EO prazo de validade deve estar impresso na embalagem pelo fabricante, e não pode conter rasuras ou etiquetas sobrepostas.