Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — UNIOESTE 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq810687
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Social - Edital nº 001
No que se refere à Política Nacional da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar, EXCETO,
- Aque tem a finalidade de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
- Bque responsabiliza os órgãos e as entidades do Poder Público na garantia da pessoa com deficiência seus direitos básicos.
- Cque a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- Dque a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
- Eque a avaliação da deficiência, quando necessária, será psicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.