Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — UNIOESTE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq810830
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guaratuba - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Veterinário - Edital nº 001
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é correto afirmar, EXCETO:
- AOs veículos de tração animal somente poderão utilizar as vias públicas urbanas do Município de Guaratuba quando regularmente cadastrados perante a municipalidade.
- BO proprietário do veículo de tração animal fica obrigado a apresentar Atestado de Saúde do animal e Carteira de Vacinação fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
- CFica proibida a circulação de veículos de tração animal sem o devido emplacamento.
- DO chefe do Executivo Municipal poderá criar pontos para os carroceiros, desde que tenha as condições de higiene necessárias, estipulando o número máximo de veículos de tração animal que poderão permanecer no local.
- EÉ proibida a circulação de veículos de tração animal sem o uso de ferraduras nas quatro patas dos animais.