Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — UNIOESTE 2022
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qq810946
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ramilândia - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei n.º 12.401, de 28 de abril de 2011, tem como objetivo explicitar o disposto no artigo 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. Assinale a alternativa CORRETA com relação a essa resolução.
- ASão vedados ao SUS o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
- BA dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Organização Mundial da Saúde.
- CO relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, exclusivamente no que se refere aos atendimentos domiciliares.
- DO relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade, segurança e os custos do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo.
- ENa falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será dividida entre os membros da Comissão dos gestores Bipartite.