Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste (Paraná) — UNIOESTE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste (Paraná)
- Código
- qq811140
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, o Alvará de Execução prescreverá em 02 (dois) anos, a contar da data de deferimento. O Alvará de Execução poderá ser renovado uma única vez pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que a obra tenha sido iniciada. Conforme o contido na Lei complementar nº 531, de 27 de outubro de 2006, qual das alternativas a seguir caracteriza o início das obras?
- ALigação provisória de água e energia.
- BLimpeza da vegetação e de materiais indesejados, análise do solo (sondagem) e movimentação de terra (nivelamento, cortes e aterramentos).
- CLigação provisória de água.
- DConclusão dos trabalhos de movimento de terra e execução das fundações.
- EInstalação dos tapumes.