Questão de Arquitetura — Urbanismo — UNIOESTE 2022
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq811160
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Dentre as alternativas a seguir, assinale a Lei que regulamenta as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os Art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em proveito do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Estabelecendo os princípios e diretrizes da política urbana e disponibilizando instrumentos de gestão do solo urbano para utilização pelos municípios.
- ALei nº 527, de 27 de outubro de 2006.
- BLei Federal nº 10.257/01, de 10 de julho de 2001.
- CLei nº 530/06, de 20 de outubro de 2006.
- DLei nº 528, de 27 de outubro de 2006.
- ELei nº 526, de 27 de outubro de 2006.