Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste (Paraná) — UNIOESTE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste (Paraná)
- Código
- qq811194
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do município, as alternativas listadas a seguir são verdadeiras, EXCETO:
- AO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- BA posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
- CExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- DÉ de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
- EO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.