Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — UNIOESTE 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq811237
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contabilista
A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”?
- APrincípio da Anterioridade.
- BPrincípio da Irretroatividade.
- CPrincípio da Legalidade.
- DPrincípio da Anualidade.
- EPrincípio da Isonomia ou Igualdade.