Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — UNIOESTE 2022
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
qq811807
Banca
UNIOESTE
Órgão
UNIOESTE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
As modalidades de licitação são determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado de contratação. Com relação aos limites estipulados na lei geral de licitações, para obras e serviços de engenharia, é CORRETO afirmar:
ATomada de preços é utilizada para valores até R$ 1.500.000,00.
BConvite é utilizada para valores até R$ 150.000,00.
CConcorrência é utilizada para valores acima de R$ 3.300.000,00.
DPregão eletrônico é utilizado para valores acima de R$ 37.500,00.
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GabaritoC — Concorrência é utilizada para valores acima de R$ 3.300.000,00.
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Modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia
Gabarito: letra C. De acordo com a Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações), para obras e serviços de engenharia a modalidade concorrência é obrigatória para valores estimados acima de R$ 3.300.000,00, o que coincide exatamente com a afirmativa C. As demais alternativas misturam valores da lei antiga (8.666/1993) ou apresentam valores sem previsão legal.
A banca explora a diferença entre os limites da Lei 8.666/1993 (revogada) e da Lei 14.133/2021 (vigente à época da prova). Enquanto as alternativas A e B repetem os valores da lei antiga, a alternativa C traz o valor atualizado. A alternativa D, por sua vez, atribui ao pregão eletrônico um limite de valor que não existe na legislação – o pregão é definido pelo objeto (bens e serviços comuns), não pelo valor.
Modalidade
Limite (Lei 8.666/1993 – obras engenharia)
Limite (Lei 14.133/2021 – obras engenharia)
Convite
Até R$ 150.000,00
Até R$ 330.000,00
Tomada de preços
Até R$ 1.500.000,00
Até R$ 3.300.000,00
Concorrência
Acima de R$ 1.500.000,00
Acima de R$ 3.300.000,00
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere nas alternativas A e B os valores da Lei 8.666/1993 (antiga), que são menores. O candidato que não estudou a atualização da Lei 14.133/2021 pode marcar uma dessas como correta. A alternativa D é claramente incorreta, pois o pregão não tem limite de valor mínimo baseado em modalidade.
Modalidades (obras engenharia)
1Convite
Lei 8.666/1993: até R$ 150.000
Lei 14.133/2021: até R$ 330.000
2Tomada de preços
Lei 8.666/1993: até R$ 1.500.000
Lei 14.133/2021: até R$ 3.300.000
3Concorrência
Lei 8.666/1993: acima de R$ 1.500.000
Lei 14.133/2021: acima de R$ 3.300.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a tomada de preços é usada para valores até R$ 1.500.000,00. Esse era o limite na Lei 8.666/1993. Na Lei 14.133/2021, o limite para tomada de preços em obras e serviços de engenharia é de até R$ 3.300.000,00. Portanto, o valor está desatualizado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o convite é usado para valores até R$ 150.000,00. Na Lei 8.666/1993, esse era o limite. Na Lei 14.133/2021, o limite para convite em obras e serviços de engenharia é de até R$ 330.000,00. Valor incorreto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a concorrência é utilizada para valores acima de R$ 3.300.000,00. Exatamente o que estabelece o art. 29, I, "c" da Lei 14.133/2021 para obras e serviços de engenharia. Valor correto e atual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o pregão eletrônico é utilizado para valores acima de R$ 37.500,00. O pregão não é modalidade definida por valor; sua aplicação depende da natureza do objeto (bens e serviços comuns). O valor de R$ 37.500,00 não corresponde a nenhum limite legal para modalidades de licitação.