Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UPENET/IAUPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq812465
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Apoio Administrativo
Constitui crime contra a ordem tributária:I. omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.II. exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.III. utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.IV. exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.V. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.É CORRETO afirmar que
- Atodas as hipóteses são verdadeiras.
- Bnem todas as hipóteses são verdadeiras.
- Ctodas as hipóteses são falsas.
- Dnem todas as hipóteses são falsas.
- Esão crimes funcionais contra a ordem tributária apenas as hipóteses dos itens II, IV e V.