Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UPENET/IAUPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq812475
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Apoio Administrativo
Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que
- Ao tratamento a todos perante a lei deve ser sem distinção de qualquer natureza, contemplando brasileiros e estrangeiros com direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
- Ba saúde é direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e ao acesso universal a ações e serviços para a sua promoção, proteção e restauração.
- Co brasileiro nato nunca poderá ser extraditado.
- Da perda dos direitos políticos dar-se-á em caso de improbidade administrativa.
- Eos partidos políticos não poderão, em seus programas, atentar contra a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da pessoa humana.