Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qq812532
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Apoio Administrativo
Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República.Assim, é INCORRETO afirmar que
- Aé competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas.
- Bé competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- Cé competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
- Dé competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural.
- Eé competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.