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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UPENET/IAUPE 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq812536
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Apoio Administrativo
As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica.Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.
  2. BA eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.
  3. CAs normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.
  4. DAs normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.
  5. EAs normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.
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GabaritoB — A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.

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