Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Unesc 2022
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq813316
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
- BA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não poderá ser autorizada em nenhuma hipótese.
- CÉ permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.
- DÉ proibido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
- ENo caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de qualquer bioma.