Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — Unesc 2022
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qq813333
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Laguna - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Lei de Registros Públicos - Lei nº. 6.015/1973, assinale a alternativa CORRETA.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm
- AAs custas com o arquivamento das procurações ficarão a cargo do cartório.
- BOs livros de registro, bem como as fichas que os substituam, não poderão sairão do respectivo cartório, mesmo mediante autorização judicial.
- CÉ facultativo às serventias dos registros públicos recusar a recepção, a conservação ou o registro de documentos em forma eletrônica produzidos nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
- DQualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
- EA contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos na legislação processual penal.