Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UniRV - GO 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq813749
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
No que tange ao regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos, é incorreto afirmar que:
- ADe acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, a modalidade licitatória concorrência poderá eleger o maior retorno econômico como critério de julgamento das propostas.
- BAs modalidades licitatórias tomada de preços e pregão estão contempladas pela Lei Federal n.º 14.133/2021.
- CA Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece o sistema de registro de preços como procedimento auxiliar das licitações e das contratações públicas.
- DA Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, ainda, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.