Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ACCESS 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq814089
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Itaguaçu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Autarquias em regime especial, as agências reguladoras recebem regulamentação própria que as distingue na organização administrativa do Estado.Nesse sentido, é uma característica própria da agência reguladora a
- Asubordinação hierárquica ao ente da federação a que esteja vinculada.
- Bindicação dos dirigentes pelo chefe do poder executivo em ato administrativo simples.
- Cestabilidade dos seus dirigentes durante o mandato.
- Dcompetência para editar normas técnicas por meio de lei ordinária.