Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ADVISE 2023
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq815147
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Araçagi - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável:
Auma vez, por igual período.
Bduas vezes, por igual período.
Cuma vez, por um ano.
Dduas vezes, por um ano cada.
Etrês vezes, por igual período.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — uma vez, por igual período.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Concurso público – Prazo de validade e prorrogação
Gabarito: letra A. O art. 37, III, da Constituição Federal de 1988 determina que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 37, IIICF/88
Art. 37, III — "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional: prorrogação por uma vez e por igual período (ou seja, o mesmo prazo do concurso original).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a prorrogação pode ser feita duas vezes. A Constituição permite apenas uma prorrogação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora mencione "uma vez", fixa o período em um ano. O texto constitucional exige que a prorrogação seja por igual período ao prazo original – que pode ser inferior a dois anos, mas não necessariamente um ano. A alternativa troca o critério de igualdade por um valor fixo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra tanto no número de prorrogações (duas) quanto no período fixo (um ano cada).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Permite três prorrogações, o que não encontra amparo constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "por igual período" e "por um ano". O candidato deve lembrar que a Constituição não fixa um prazo rígido de 1 ano para a prorrogação – ele deve ser igual ao prazo inicial do concurso, qualquer que seja (desde que respeitado o limite máximo de 2 anos para o prazo original).