GabaritoD — Previsão.
Gabarito: letra D. A previsão é a estimativa de arrecadação constante da LOA, correspondendo ao planejamento da receita. Os demais estágios (lançamento, arrecadação, recolhimento) são fases da execução.
A questão cobra a diferença entre as etapas de planejamento e execução da receita orçamentária. O art. 12 da LRF e a Lei 4.320/64 estabelecem esses estágios, e a doutrina pacífica confirma.
A banca frequentemente troca o estágio de planejamento (previsão) por um dos estágios de execução, especialmente o lançamento. Lembre-se: a previsão é a estimativa na LOA; o lançamento é a verificação do fato gerador e o cálculo do valor devido, já na fase de execução.
Arrecadação é o estágio da execução em que o contribuinte efetua o pagamento ou o poder público recebe o valor. Não se confunde com a estimativa constante da LOA.
Contratação não é um estágio da receita pública; é termo mais ligado à despesa (contratação de serviços ou obras). Não há previsão legal como etapa da receita.
Recolhimento é o estágio final da execução, em que os valores arrecadados são transferidos para o Tesouro. Também é fase posterior à previsão.
A previsão é exatamente a estimativa de arrecadação constante da LOA, resultado de metodologias de projeção, conforme determina a LRF. É a etapa de planejamento da receita.
Lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador, apura o montante devido e identifica o sujeito passivo. É o primeiro estágio da execução da receita, mas não se trata da estimativa orçamentária.
Decore os estágios da receita: no planejamento, a previsão; na execução, lançamento, arrecadação e recolhimento. Não confunda com as etapas da despesa (empenho, liquidação, pagamento).
Gabarito: letra D.
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