GabaritoD — Certidão.
Gabarito: letra D (Certidão). A certidão é o documento público que atesta um fato ou estado de coisas com base em registros oficiais, tendo finalidade comprobatória. As demais alternativas referem-se a outros institutos.
Alvará é uma autorização administrativa (ex.: alvará de licença, alvará judicial), não um documento de testemunho de fato baseado em registros públicos.
Protocolo é o livro de registro de entradas de documentos ou o número de identificação de um processo; não é uma declaração legal comprobatória.
Portaria é um ato administrativo normativo ou de provimento de cargos, não um documento de testemunho de fato.
A certidão é definida como a declaração legal de um fato, extraída de registros públicos, com fim comprobatório. A legislação de registros públicos (Lei 6.015/1973, art. 165; Lei 6.404/1976, art. 234) faz referência à certidão como documento hábil para atestar atos e fatos registrados.
Circular é uma comunicação interna ou externa, sem caráter comprobatório baseado em registros públicos.
Conclusão: A única alternativa que corresponde à definição dada é "Certidão", confirmando o gabarito oficial.
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