Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — ADVISE 2023
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qq815917
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor(a) de Educação Infantil
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:
- Adoze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Bquinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Cdez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Doito dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Esete dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.