Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ADVISE 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq816134
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA sobre os concursos públicos e o provimento de cargos da administração pública.
- ADurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas nunca aos estrangeiros, na forma da lei.
- CA investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- DO prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- EAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, não se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.