Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — ADVISE 2023
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq816193
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:
- Aum mês após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- Bquarenta e cinco dias após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- Cna data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- Dna data de sua publicação, sendo aplicável à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
- Equarenta e cinco dias após a data de sua publicação, sendo aplicável à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.