Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — ADVISE 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq816262
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Tacima - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Joana e Carina, jovens estudantes de direito estavam interessadas em prestar um concurso público do Município de Tacima (PB). Para isso, passaram a estudar a Lei Orgânica do referido Município, de modo a compreenderem o máximo de conteúdo jurídico possível. Durante os estudos, Joana disse que a concessão administrativa dos bens municipais de uso especial e dominiais é feita a título precário por meio de decreto. Carina, por outro lado, disse que Joana estava equivocada, pois a concessão administrativa dos bens municipais de uso especial e dominiais depende de lei e de licitação, além de ser feita mediante contrato por prazo indeterminado, sob pena de nulidade. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
- ACarina tem razão.
- BAmbas têm razão
- CJoana tem razão e Carina está parcialmente correta.
- DAmbas estão equivocadas.
- ECarina tem razão e Joana está parcialmente correta.