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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2023

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq818938
Banca
AMEOSC
Órgão
CONSAD
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A Lei nº 11.107/2005 cita normas gerais, para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Analise as alternativas a seguir, sobre este tema, assinale a opção correta.Fonte Lei nº11.107/2005.
  1. AOs consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.
  2. BO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de regras.
  3. CA União somente participará de consórcios públicos em que façam parte apenas o Distrito Federal.
  4. DO consórcio público constituirá apenas associação privada.
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GabaritoA — Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde − SUS.

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