Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qq819095
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Conservação e Manutenção
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
- AIniciativa popular, abaixo assinado e plebiscito.
- BPlebiscito, referendo e determinação judicial.
- CPlebiscito, referendo e iniciativa popular.
- DAudiência pública, plebiscito e referendo.