Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — AMEOSC 2023
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq819137
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, são:
- ANomeados pelo Ministro da Saúde, têm mandato de 4 anos, permitida uma única recondução por igual período.
- BNomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 4 anos, permitida uma única recondução por igual período.
- CNomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.
- DNomeados pelo Ministro da Saúde, têm mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.