Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — AMEOSC 2023
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq819142
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
- ASupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- BUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- CIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- DRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.