Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq819149
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
- AÉ obrigação dos pais ou responsáveis custear acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- BÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- COs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- DÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria