Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — AMEOSC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq819150
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
- ACria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- BInstitui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos
- CInstitui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
- DCria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra os idosos.