Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qq819213
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público
A Lei Orgânica de Anchieta/SC cita como um dos direitos dos servidores públicos estáveis do município:
- ARemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- BRemuneração do trabalho noturno 50% maior que a do diurno.
- CRemuneração do trabalho noturno equiparado à do diurno.
- DRemuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.