Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq819335
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde, ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS (BRASIL, 2022) e o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que "a Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS" e também que:
- AA cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename e do respectivo FTN, de forma a listar e orientar o financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Atenção Farmacêutica, além de promover o uso racional de medicamentos.
- BA cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename e do respectivo FTN, de forma a listar e orientar o financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica, além de promover o uso racional de medicamentos.
- CA cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename e do respectivo FTN, de forma a listar e orientar o financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Atenção Farmacêutica, além de promover o uso racional de medicamentos.
- DA cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename e do respectivo FTN, de forma a listar e orientar o financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica, além de promover o uso racional de medicamentos.