Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qq819386
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público
De acordo com o disposto no Código de Edificações do município de Anchieta/SC, o portão de acesso às garagens para edifícios multifamiliares ou mistos deverão ter afastamento mínimo de:
- A3,00 m (três metros) do meio-fio.
- B0,50 m (cinquenta centímetros) do alinhamento do edifício.
- C1,00 m (um metro) do alinhamento do edifício.
- D4,00 m (quatro metros) do meio-fio.