Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qq819397
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta - Concurso Público
Um dos Artigos da Lei Orgânica de Anchieta traz os itens dados abaixo.I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.II.Garantir o desenvolvimento local e regional.III.Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.IV.Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação.Estes itens correspondem a:
- AObrigações inerentes ao representantes deste Município.
- BCondições para que o Município integre o Plano Nacional de Distribuição de Verbas.
- CObjetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes.
- DDiretrizes que regem as ações dos servidores deste Município e de seus representantes.