Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qq819421
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
Qual é a condição necessária para a fixação ou alteração da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta-SC?(__)Abarcadas por decretos municipais emitidos pelo legislativo.(__)Por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual.Assinalando com (V) quando verdadeiro e (F) quando falso as afirmativas acima, marque a alternativa com na análise correta:
- AV - F.
- BF - F.
- CV - V.
- DF - V.