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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2023

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Anchieta (Santa Catarina)
Código
qq819511
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar, observando, entre outros:
  1. AÀ preparação para o mercado de trabalho.
  2. BProteção, à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e ao deficiente.
  3. CO amparo a todo cidadão que o solicitar
  4. DA criação e a manutenção de programas sociais de assistência financeira às pessoas portadoras de deficiência, à criança e ao idoso.
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GabaritoB — Proteção, à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e ao deficiente.

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