Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — AMEOSC 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
Código
qq819559
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social - Concurso Público
Acerca do Art. 70-B da Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
  1. AAs entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se refere o Art. 71 desta Lei, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.
  2. BAs obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
  3. CA criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
  4. DA inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, além daquelas às quais se refere o Art. 71 desta Lei, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

Link permanente: /questoes/qq819559