Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qq819661
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei Municipal nº 2.175/2015 - Plano Municipal de Educação (PME), em seu Art. 2º afirma que são diretrizes do PME, EXCETO:
- AEstabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
- BUniversalização do atendimento escolar.
- CPromoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
- DFormação para o trabalho e para a cidadania, sem ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.