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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq819704
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil - Concurso Público
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:
  1. AA classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
  2. BA educação escolar compõe-se de: I - Educação Infantil, II - Educação básica, formada pelo ensino fundamental anos iniciais e finais e ensino médio/técnico e III - Educação superior.
  3. CA escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
  4. DO calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, em situações excepcionais e com parecer do Conselho Nacional de Educação reduzir o número de horas letivas previsto em Lei.
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GabaritoA — A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

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