Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq819737
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental – 1º aos 5º anos - Concurso Público
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb substituiu um fundo que vigorou entre 1998 e 2006, que foi o:
- AFPM (Fundo de Participação dos Municípios)
- BFNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
- CFPE (Fundo de Participação dos Estados).
- DFundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).