Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Anchieta (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Anchieta (Santa Catarina)
- Código
- qq819813
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Segundo consta na Lei Orgânica de Anchieta/SC, a aposentadoria por invalidez permanente em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em Lei, terá:
- AProventos proporcionais ao tempo de serviço.
- BProventos proporcionais à gravidade de cada caso.
- CProventos integrais.
- DProventos regulados de acordo com cada tipo de problema.