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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — AMEOSC 2023

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
qq819955
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Bandeirante - SC
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Operacional
"O Brasil tem 5,8 milhões trabalhadores domésticos, a maioria mulheres negras. Em 2013, 33% eram formais. Atualmente, apenas 25% trabalham com carteira assinada."Acesso em:https://g1.globo.comEm 2023 fazem 10 anos após a aprovação do projeto, a emenda constitucional que garantiu direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. A emenda ficou conhecida como PEC das Domésticas, forneceu aos trabalhadores direitos, EXCETO:
  1. AObrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador.
  2. BIndenização em caso de demissão sem justa causa.
  3. CObrigatoriedade de fornecimento de gympass por parte do empregador.
  4. DAuxílio-creche e pré-escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Obrigatoriedade de fornecimento de gympass por parte do empregador.

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