Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qq820605
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC. A autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente:I.Pela eleição indireta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal.II.Pela eleição indireta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Executivo Municipal.III.Pela sua estrutura administrativa própria. IV.Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias.Está correto o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III apenas.
- CI e II apenas.
- DIII e IV apenas